Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Encerra os trabalhos de inventariança do extinto Ministério da Infra-Estrutura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1994, Página 13407 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3842 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INVENTÁRIO - Encerramento - Trabalho - Inventário - Extinção - Ministério da Infra Estrutura