Legislação Informatizada - DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 1994 - Publicação Original
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DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 1994
Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Lei nº 8.098, de 27 de novembro de 1990, e no art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.622, de 9 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 8.194, de 25 de junho de 1991,
DECRETA:
Art. 1º São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1995:
I - CORPO DA ARMADA
Almirantes-de-Esquadra ...................................05
Vice-Almirantes ...............................................16
Contra-Almirantes ............................................28
Capitães-de-Mar-e-Guerra ............................184
Capitães-de-Fragata .......................................391
Capitães-de-Corveta ......................................532
Capitães-Tenentes ..........................................690
Primeiros-Tenentes .........................................327
Segundos-Tenentes .........................................242
II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Almirante-de-Esquadra .....................................01
Vice-Almirantes ................................................02
Contra-Almirantes .............................................04
Capitães-de-Mar-e-Guerra ...............................47
Capitães-de-Fragata .........................................85
Capitães-de-Corveta .......................................125
Capitães-Tenentes ...........................................160
Primeiros-Tenentes ..........................................142
Segundos-Tenentes ............................................80
III - CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS
Vice-Almirante ...................................................01
Contra-Almirantes ..............................................03
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................25
Capitães-de-Fragata ..........................................55
Capitães-de-Corveta .........................................80
Capitães-Tenentes ...........................................150
Primeiros-Tenentes ............................................70
IV - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Vice-Almirante ...................................................01
Contra-Almirantes ..............................................04
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................47
Capitães-de-Fragata ........................................106
Capitães-de-Corveta .......................................163
Capitães-Tenentes ...........................................215
Primeiros-Tenentes ..........................................107
Segundos-Tenentes ............................................77
V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
a) Quadro de Médicos
Vice-Almirante ...................................................01
Contra-Almirantes ..............................................04
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................30
Capitães-de-Fragata ...........................................65
Capitães-de-Corveta ..........................................95
Capitães-Tenentes ............................................140
Primeiros-Tenentes ...........................................125
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................06
Capitães-de-Fragata ..........................................20
Capitães-de-Corveta ..........................................51
Capitães-Tenentes ..............................................77
Primeiros-Tenentes .............................................55
c) Quadro de Farmacêuticos
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................03
Capitães-de-Fragata ..........................................06
Capitães-de-Corveta .........................................24
Capitães-Tenentes .............................................35
Primeiros-Tenentes ............................................30
VI - QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA
a) Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................03
Capitães-de-Fragata ..........................................12
Capitães-de-Corveta .........................................60
Capitães-Tenentes ...........................................145
Primeiros-Tenentes ..........................................100
Segundos-Tenentes ..........................................100
b) Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais
Capitão-de-Mar-e-Guerra .................................01
Capitães-de-Fragata ..........................................04
Capitães-de-Corveta .........................................23
Capitães-Tenentes .............................................40
Primeiros-Tenentes ............................................47
Segundos-Tenentes ............................................40
VII - QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA
a) Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA)
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................02
Capitães-de-Fragata ..........................................18
Capitães-de-Corveta .......................................119
Capitães-Tenentes ...........................................153
Primeiros-Tenentes ............................................85
b) Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-EN)
Capitão-de-Mar-e-Guerra ..................................01
Capitães-de-Fragata ...........................................06
Capitães-de-Corveta ..........................................38
Capitães-Tenentes ..............................................45
Primeiros-Tenentes .............................................33
c) Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-IM)
Capitão-de-Mar-e-Guerra ..................................01
Capitães-de-Fragata ...........................................09
Capitães-de-Corveta ..........................................62
Capitães-Tenentes ..............................................81
Primeiros-Tenentes .............................................42
d) Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QC-FN)
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................02
Capitães-de-Fragata ..........................................09
Capitães-de-Corveta .........................................58
Capitães-Tenentes .............................................85
Primeiros-Tenentes ............................................27
VIII - QUADRO DE CAPELÃES DA MARINHA
Capitão-de-Mar-e-Guerra ..................................01
Capitães-de-Fragata ...........................................03
Capitães-de-Corveta ..........................................05
Capitães-Tenentes ..............................................08
Primeiros-Tenentes .............................................07
Segundos-Tenentes ............................................06
IX - QUADRO AUXILIAR FEMININO DE OFICIAIS (QAFO)
Capitães-de-Corveta ..........................................40
Capitães-Tenentes ............................................227
Primeiros-Tenentes ...........................................144
Segundos-Tenentes ............................................55
X - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS
a) Médicos da Reserva Não Remunerada
Primeiros-Tenentes .............................................39
Segundos-Tenentes ...........................................104
b) Dentistas da Reserva Não Remunerada
Primeiros-Tenentes .............................................19
Segundos-Tenentes .............................................16
c) Farmacêuticos da Reserva Não Remunerada
Primeiros-Tenentes .............................................10
Segundos-Tenentes .............................................09
d) Candidatos ao Quadro Complementar do Corpo da Armada
Segundos-Tenentes .............................................72
e) Candidatos ao Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais
Segundos-Tenentes .............................................08
f) Candidatos ao Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha
Segundos-Tenentes .............................................36
g) Candidatos ao Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais
Segundos-Tenentes ............................................36
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1994, Página 13094 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3528 Vol. 9 (Publicação Original)