Legislação Informatizada - DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 1994 - Publicação Original

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DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 1994

Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1995.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Lei nº 8.098, de 27 de novembro de 1990, e no art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.622, de 9 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 8.194, de 25 de junho de 1991,

     DECRETA:

     Art. 1º São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1995:

     I - CORPO DA ARMADA

          Almirantes-de-Esquadra ...................................05
          Vice-Almirantes ...............................................16
          Contra-Almirantes ............................................28
          Capitães-de-Mar-e-Guerra ............................184
          Capitães-de-Fragata .......................................391
          Capitães-de-Corveta ......................................532
          Capitães-Tenentes ..........................................690
          Primeiros-Tenentes .........................................327
          Segundos-Tenentes .........................................242

     II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

          Almirante-de-Esquadra .....................................01
          Vice-Almirantes ................................................02
          Contra-Almirantes .............................................04
          Capitães-de-Mar-e-Guerra ...............................47
          Capitães-de-Fragata .........................................85
          Capitães-de-Corveta .......................................125
          Capitães-Tenentes ...........................................160
          Primeiros-Tenentes ..........................................142
          Segundos-Tenentes ............................................80

     III - CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS

          Vice-Almirante ...................................................01
          Contra-Almirantes ..............................................03
          Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................25
          Capitães-de-Fragata ..........................................55
          Capitães-de-Corveta .........................................80
          Capitães-Tenentes ...........................................150
          Primeiros-Tenentes ............................................70

     IV - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

          Vice-Almirante ...................................................01
          Contra-Almirantes ..............................................04
          Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................47
          Capitães-de-Fragata ........................................106
          Capitães-de-Corveta .......................................163
          Capitães-Tenentes ...........................................215
          Primeiros-Tenentes ..........................................107
          Segundos-Tenentes ............................................77

     V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

     a) Quadro de Médicos

          Vice-Almirante ...................................................01
          Contra-Almirantes ..............................................04
          Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................30
          Capitães-de-Fragata ...........................................65
          Capitães-de-Corveta ..........................................95
          Capitães-Tenentes ............................................140
          Primeiros-Tenentes ...........................................125

     b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas

          Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................06
          Capitães-de-Fragata ..........................................20
          Capitães-de-Corveta ..........................................51
          Capitães-Tenentes ..............................................77
          Primeiros-Tenentes .............................................55

     c) Quadro de Farmacêuticos

          Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................03
          Capitães-de-Fragata ..........................................06
          Capitães-de-Corveta .........................................24
          Capitães-Tenentes .............................................35
          Primeiros-Tenentes ............................................30

     VI - QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA

     a) Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada

          Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................03
          Capitães-de-Fragata ..........................................12
          Capitães-de-Corveta .........................................60
          Capitães-Tenentes ...........................................145
          Primeiros-Tenentes ..........................................100
          Segundos-Tenentes ..........................................100

     b) Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais

          Capitão-de-Mar-e-Guerra .................................01
          Capitães-de-Fragata ..........................................04
          Capitães-de-Corveta .........................................23
          Capitães-Tenentes .............................................40
          Primeiros-Tenentes ............................................47
          Segundos-Tenentes ............................................40

     VII - QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA

     a) Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA)

          Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................02
          Capitães-de-Fragata ..........................................18
          Capitães-de-Corveta .......................................119
          Capitães-Tenentes ...........................................153
          Primeiros-Tenentes ............................................85

     b) Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-EN)

          Capitão-de-Mar-e-Guerra ..................................01
          Capitães-de-Fragata ...........................................06
          Capitães-de-Corveta ..........................................38
          Capitães-Tenentes ..............................................45
          Primeiros-Tenentes .............................................33

     c) Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-IM)

          Capitão-de-Mar-e-Guerra ..................................01
          Capitães-de-Fragata ...........................................09
          Capitães-de-Corveta ..........................................62
          Capitães-Tenentes ..............................................81
          Primeiros-Tenentes .............................................42

     d) Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QC-FN)

          Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................02
          Capitães-de-Fragata ..........................................09
          Capitães-de-Corveta .........................................58
          Capitães-Tenentes .............................................85
          Primeiros-Tenentes ............................................27

     VIII - QUADRO DE CAPELÃES DA MARINHA

          Capitão-de-Mar-e-Guerra ..................................01
          Capitães-de-Fragata ...........................................03
          Capitães-de-Corveta ..........................................05
          Capitães-Tenentes ..............................................08
          Primeiros-Tenentes .............................................07
          Segundos-Tenentes ............................................06

     IX - QUADRO AUXILIAR FEMININO DE OFICIAIS (QAFO)

          Capitães-de-Corveta ..........................................40
          Capitães-Tenentes ............................................227
          Primeiros-Tenentes ...........................................144
          Segundos-Tenentes ............................................55

     X - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS

     a) Médicos da Reserva Não Remunerada

          Primeiros-Tenentes .............................................39
          Segundos-Tenentes ...........................................104

     b) Dentistas da Reserva Não Remunerada

          Primeiros-Tenentes .............................................19
          Segundos-Tenentes .............................................16

     c) Farmacêuticos da Reserva Não Remunerada

          Primeiros-Tenentes .............................................10
          Segundos-Tenentes .............................................09

     d) Candidatos ao Quadro Complementar do Corpo da Armada

          Segundos-Tenentes .............................................72

     e) Candidatos ao Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais

          Segundos-Tenentes .............................................08

     f) Candidatos ao Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha

          Segundos-Tenentes .............................................36

     g) Candidatos ao Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais

          Segundos-Tenentes ............................................36

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, 30 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/08/1994


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1994, Página 13094 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3528 Vol. 9 (Publicação Original)