Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1994, Página 11970 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3455 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Interesse público - Interesse social - Utilidade pública - Imóvel - Distribuição - Produção - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Light Serviços de Eletricidade (Light) - Município - Rio de Janeiro (RJ)