Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Renova a concessão outorgada à TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1994, Página 11515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3410 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Concessão (administração pública) - Televisão - Renovação -São Paulo (SP)