Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Retifica o disposto no item XVIII - Gleba Mossoró, constante do art. 1º do Decreto nº 95.859, de 22 da março de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1994, Página 11376 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3061 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRA PÚBLICA - Uso especial - Ministério do Exército - Roraima - Rondônia - Amazonas - Pará