Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Aprova alterações do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1994, Página 9096 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2671 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PETROBRÁS - Estatuto - Aprovação - Capital social - Aumento