Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1994, Página 7936 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2311 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Cachoeira Alta (GO) - Paranaiguara (GO) - Implantação - Linha de transmissão - Energia elétrica - Centrais Elétricas de Goiás (Celg) (1956-1999)