Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Autoriza a doação ao Município de Pium, Estado de Tocantins, da área de terra que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1994, Página 7612 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2291 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Doação - Ocupação - Perímetro urbano - Puim - Tocantins