Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1994, Página 7256 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2262 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - São Bernardo do Campo (SP) - Implantação - Linha de transmissão - Energia elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Eletropaulo)