Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Autoriza a doação ao Município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas, da área de terra que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1994, Página 7256 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2259 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Terreno - Doação - Destinação - Regularização - Perímetro urbano - Benjamin constanti - Amazonas