Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Geralda Toco Preto, no Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1994, Página 7255 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2254 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESRVA INDÍGENA - Homologação - Demarcação - Área - Grajaú - Maranhão