O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, incisos IV e VI, da constituição Federal, o art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso II, do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986,

     DECRETA:

     Art. 1º  Fica extinta, no Ministério do Exército, a Diretoria Patrimonial de Brasília, com sede em Brasília-DF, subordinada à Secretaria-Geral do Exército.

     Art. 2º  O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste decreto.

     Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 23 de março de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Zenildo de Lucena