O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, alterada pelas Leis nºs 7.130, de 26 de outubro de 1983, e nº 7.200, de 19 de junho de 1984, e o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981,

     DECRETA:

    Art. 1º São distribuídos, para o ano de 1994, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição abaixo:

      Distribuição de Eletivos para 1994

      Postos  Generais  Sub-  Superiores Inter e Subalt Sub

      Quadros   Total       Total Total

             TB MB BR  CEL TCEL MAJ CAP ITEN 2TEN

     I - Oficiais de Carreira

     II - Oficiais Temporários        

     Art. 2º Os efetivos de Capelães serão fixados de acordo com o art. 8º da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, alterada pela Lei nº 7.672, de 23 de setembro de 1988.

     Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, 11 de Janeiro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Lélio Viana Lobo