Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Outorga à Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo, no Rio Jauru, Estado de Mato Grosso, no trecho que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1994, Página 564 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1074 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA PRIVADA - Concessão - Exploração - Energia hidráulica - Rio Jauru - Jauru, MT