Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão do Programa Nacional de Desestatização, criado pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, da COBRA - Computadores e Sistemas Brasileiros S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1994, Página 12790 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3519 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Empresa estatal - Exclusão