Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Constitui a Comissão Nacional de Recursos Minerais - CNRM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1994, Página 20597 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5562 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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