Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA SANTO ANTONIO/SENFANS/CAREMA", situando no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1993, Página 18865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3535 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Desapropriação - Área prioritária - Imóvel rural - Refroma agrária - Santa rita - Maranhão