Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MARANHÃO", parte integrante da "FAZENDA SONHEN DE BAIXO", situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás e Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1993, Página 18865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3534 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Desapropriação - Área prioritária - Imóvel rural - Refroma agrária - Planaltina - Goiás - Distrito federal