Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Selo Verde de eficiência energética.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1993, Página 18864 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3533 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL - Criação - Selo - Comprovação - Identificação - Equipamento - Eficiência - Utilização - Energia - Competência - Grupo executivo - Racionalização - Regulamento - Controle de qualidade