Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito adicional até o limite de CR$ 1.686.008.204,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1993, Página 18701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3525 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária