Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TAPERA", situado no Município de Riacho dos Machados, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1993, Página 17819 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3207 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Interesse social - Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária - Imóvel rural - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Município- Riacho dos Machados (MG)