Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de CR$ 339.013.137,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1993, Página 21373 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 394 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1994, Página 1096 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
Republicado por ter saído com incorreção, do original, no D.O. de 31-12-93, Seção I, Pago. 21373 e 21374.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa