Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Cria o Conselho Consultivo dos Trabalhadores para a Competitividade - CTCOM, dispõe sobre suas atribuições e funcionamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1993, Página 16317 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2882 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO CONSULTIVO DOS TRABALHADORES PARA A COMPETITIVIDADE - Criação - Membros - Competência
MINISTÉRIO DO TRABALHO
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO