Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Autoriza alienação à União de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1993, Página 20938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 326 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB) - Imóvel - Alienação - João pessoa - Paraíba