Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1993, Página 14481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2531 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Inhumas (GO) - Nerópolis (GO) - Implantação - Linha de transmissão - Energia elétrica - Linha telegráfica - Linha telefônica - Centrais Elétricas de Goiás (Celg) (1956-1999)