Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1993, Página 13556 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2485 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Companhia Energética de São Paulo (CESP) - Município - Anaurilândia (MS) - Bataguassu (MS) - Santa Rita do Pardo (MS) -Brasilândia (MS) - Três Lagoa (MS) - Rosan a (SP) - Teodoro Sampaio (SP) - Presidente Epitácio ( SP) - Caiuá (SP) - Panorama (SP) - Paulicéia (SP) - Presidente Venceslau (SP) - Ouro Verde (SP) - Santa Mercedes (SP) - São João do Pau D'Alho (SP) - Castilho (SP)