Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 1993

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1993, Página 9051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1864 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Taquaritinga (SP) - Cândido Rodrigues (SP) - Implantação - Linha de transmissão - Energia elétrica - Linha telegráfica - Linha telefônica - Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)