Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE MAIO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do imóvel que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1993, Página 6331 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1266 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Incorporação - Terreno - Barbacena, MG