Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1993, Página 5401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1002 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ NACIONAL - Participação - Conferência Internacional - População - Desenvolvimento - Criação - Competência - Membros