Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1993

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados na margem direita da Estrada do Aeroporto - Km 2 e na margem esquerda da Estrada das Missões, na Cidade de Tefé, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1993, Página 3408 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 707 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Estrada - Trecho rodoviário -Tefé (AM) - Instalação - Brigada de Infantaria de Selva - Ministério do Exército (1967-1999)