Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor Cr$ 5.530.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1992, Página 15816 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3060 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Câmara dos Deputados - Reforço - Dotação orçamentária