Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1992, Página 6368 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 929 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária