O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o artigo 32 do Decreto n° 99.578, de 10 de outubro de 1990,

     DECRETA:

     Art. 1º  É criado o Vice-Consulado em Puerto Ayacucho, República da Venezuela.

     Art. 2º  O Ministro de Estado das Relações Exteriores baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

     Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, 21 de maio de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Celso Lafer