Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.824.517.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1992, Página 5978 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 913 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1992 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - - Ministério do Exército (1967-1999) - Ministério da Marinha (1891-1999) - Presidência da República
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - - Ministério do Exército (1967-1999) - Ministério da Marinha (1891-1999) - Presidência da República