Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.824.517.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1992, Página 5978 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 913 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária