Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1992, Página 3426 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 454 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Cataguases (MG) - Muriaé (MG) - Implantação - Linha de transmissão - Energia elétrica - Linha telegráfica - Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (CFLCL) (1905-2008)