Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena CERRITO, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1992, Página 6367 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 925 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demaração - Homologação - Política indigenista - Eldorado - Mato grosso do sul