Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre o prazo de extinção da Fundação das Pioneiras Sociais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1992, Página 18466 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3751 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa