O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1° da Lei n° 8.098, de 27 de novembro de 1990, e no art. 4°, § 3°, da Lei n° 7.622, de 9 de outubro de 1987. alterada pela Lei n° 8.194, de 25 de junho de 1991,

     DECRETA:

    Art. 1° São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1993:

    I - CORPO DE ARMADA

    Almirante-de-Esquadra. 5

    Vice-Almirante . 16

    Contra-Almirante  28

    Capitães-de-Mar-e-Guerra  184

    Capitães-de-Fragata . 391

    Capitães-de-Corveta  532

    Capitães-Tenentes  690

    Primeiros-Tenentes  327

    Segundos-Tenentes  242

    II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

    Almirante-de-Esquadra  1

    Vice-Almirante  .2

    Contra-Almirante 4

    Capitães-de-Mar-e-Guerra .............................47

    Capitães-de-Fragata  85

    Capitães-de-Corveta 125

    Capitães-Tenentes  10

    Primeiros-Tenentes .142

    Segundos-Tenentes 80

    III - CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS

    Vice-Almirante  1

    Contra-Almirante  3

    Capitães-de-Mar-e-Guerra  25

    Capitães-de-Fragata  55

    Capitães-de-Corveta  .80

    Capitães-Tenentes  150

    Primeiros-Tenentes  70

    IV - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

    Vice-Almirante 1

    Contra-Almirante ...........................................4

    Capitães-de-Mar-e-Guerra  

    Capitães-de-Fragata  106

    Capitães-de-Corveta ......................................163

    Capitães-Tenentes ........................................215

    Primeiros-Tenentes  107

    Segundos-Tenentes  77

    V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

    a) Quadro de Médicos

    Vice-Almirante 1

    Contra-Almirante 4

    Capitães-de-Mar-e-Guerra  30

    Capitães-de-Fragata  65

    Capitães-de-Corveta 95

    Capitães-Tenentes 140

    Primeiros-Tenentes  125

    b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas

    Capitães-de-Mar-e-Guerra 6

    Capitães-de-Fragata  20

    Capitães-de-Corveta 51

    Capitães-Tenentes  .77

    Primeiros-Tenentes 55

    c) Quadro de Farmacêuticos

    Capitães-de-Mar-e-Guerra  3

    Capitães-de-Fragata  6

    Capitães-de-Corveta  24

    Capitães-Tenentes  35

    Primeiros-Tenentes  30

    VI - QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA

    a) Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada

    Capitães-de-Mar-e-Guerra  3

    Capitães-de-Fragata . 12

    Capitães-de-Corveta  60

    Capitães-Tenentes  145

    Primeiros-Tenentes  100

    Segundos-Tenentes  100

    b) Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais

    Capitães-de-Mar-e-Guerra 1

    Capitães-de-Fragata  4

    Capitães-de-Corveta  .23

    Capitães-Tenentes  40

    Primeiros-Tenentes  47

    Segundos-Tenentes  40

    VII - QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA MARINHA

    a) Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA)

    Capitães-de-Mar-e-Guerra 2

    Capitães-de-Fragata  15

    Capitães-de-Corveta  110

    Capitães-Tenentes  165

    Primeiros-Tenentes  85

    Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ..................72

    b) Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-EN)

    Capitães-de-Mar-e-Guerra 1

    Capitães-de-Fragata  3

    Capitães-de-Corveta  38

    Capitães-Tenentes  45

    Primeiros-Tenentes  36

    Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...................36

    c) Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-IM)

    Capitães-de-Mar-e-Guerra  

    Capitães-de-Fragata  9

    Capitães-de-Corveta  58

    Capitães-Tenentes  81

    Primeiros-Tenentes ........................................46

    Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...................36

    d) Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QC-FN)

    Capitães-de-Mar-e-Guerra 2

    Capitães-de-Fragata  9

    Capitães-de-Corveta  58

    Capitães-Tenentes  85

    Primeiros-Tenentes  27

    Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...................36

    VIII - QUADRO DE CAPELÃES DA MARINHA

    Capitães-de-Mar-e-Guerra  1

    Capitães-de-Fragata  3

    Capitães-de-Corveta  5

    Capitães-Tenentes  8

    Primeiros-Tenentes 7

    Segundos-Tenentes  6

    IX - QUADRO AUXILIAR FEMININO DE OFICIAIS (QAFO)

    Capitães-Tenentes  227

    Primeiros-Tenentes  176

    Segundos-Tenentes  30

    X - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS

    a) Médicos da Reserva Não-Remunerada

    Primeiros-Tenentes  36

    Segundos-Tenentes  105

    b) Dentistas da Reserva Não-Remunerada

    Primeiros-Tenentes 5

    Segundos-Tenentes  33

    c) Farmacêuticos da Reserva Não-Remunerada

    Primeiros-Tenentes 4

    Segundos-Tenentes  14

     Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, 18 de dezembro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa