Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 214, de 12 de setembro de 1991, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1992, Página 17210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3647 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO CONSULTIVO - Competência - Coposição - Membros