Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.676.427.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1992, Página 16981 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3632 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Orçamento - Reforço - Dotação orçamentária