Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 105.948.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1992, Página 16861 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3623 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária