Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$75.682.805.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1992, Página 16855 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3616 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Reforço - Dotação orçamentária