Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Secretaria da Cultura (PR) - Fundação Biblioteca Nacional, crédito complementar no valor de Cr$ 443.000.000, para reforço de dotações consignadas vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1992, Página 16523 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3116 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa