Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.084.115.275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1992, Página 16521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3112 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal da União - União Federal - Recursos - Supervisão - Ministério da Economia Fazenda e Planejamento - Reforço - Dotação orçamentária