Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor de Cr$ 326.630.684.000,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1992, Página 16401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3094 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério da Economia Fazenda e Planejamento - Reforço - Dotação orçamentária