Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 218.993.799.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1992, Página 16400 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3093 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento - União Federal - Ministério da Economia Fazenda e Planejamento - Reforço - Dotação orçamentária