Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 401.484.836.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1992, Página 14474 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2885 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Encargos Financeiros da União - Recursos - Supervisão - Ministério da Economia Fazenda e Planejamento - Reforço - Dotação orçamentária