Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1992
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.023.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1992, Página 11721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2462 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - Reforço - Dotação orçamentária