Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 717.103.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1992, Página 13652 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2748 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉIO DA JUSTIÇA - Orçamento - Reforço - Dotação orçamentária