Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 568.811.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1992, Página 13501 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2742 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MIISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária